Prestação alimentícia pode ser limitada no tempo quando condições do beneficiário são boas

Fazer brincadeira sobre a morte em propaganda não ofende

Direitos da personalidade não são imprescritíveis

Parte que aciona e testemunha contra empregador não é suspeita

Município deve fornecer protetor solar a paciente com de câncer de pele

Negado pedido de liminar a traficante de drogas

Pornografia online não é motivo para demitir

Banco credor pode efetuar protesto contra alienação de bens de construtora inadimplente

OAB-RJ pode impedir juízes aposentados de advogar

Defeito visual não é obstáculo para ingresso em cargo público

Promotora vai ao CNJ contra juiz que liberou 35 traficantes

A promotora Tereza Cristina Coelho da Silva, da 2ª Vara de Entorpecentes do Ministério Público Estadual (MPE) do Amazonas, vai representar contra o juiz da 4ª Vara Criminal, Francisco de Assis Silva Ataíde, responsável por colocar em liberdade 35 presos provisórios durante a última semana

TJ majora indenização por acidente de trânsito

Declarada a inconstitucionalidade de lei distrital sobre contadores de pulso

Indeferido novo pedido de extensão em HC para Bida, acusado da morte de Dorothy Stang

Parlamentar recorre contra multa de R$ 20 mil imposta pelo TRE-SC

Desembargador concede Segurança para garantir fornecimento de remédio

Trabalho contínuo diferencia doméstica de diarista

Lei catarinense que reestruturou comarcas não reduziu vencimentos de juízes

Lula: modernizar relações do trabalho é grande desafio

Embolsar moedas de troco é justa causa para demissão